9 de Dezembro

18:30 - 20:20 | 1ª Sessão
A instauração do processo de execução fiscal

• A natureza e âmbito da execução fiscal
• O título executivo
• O órgão da execução fiscal
• A legitimidade das entidades exequentes e dos executados
• A coligação de exequentes e a apensação de processos

20:30 - 22:20 | 2ª Sessão
A citação

• A citação provisória e a citação pessoal
• A citação das pessoas colectivas e sociedades
• A citação por transmissão electrónica de dados
• A citação por edital e com hora certa

10 de Dezembro

18:30 - 20:20 | 3ª Sessão
As formas de reacção do executado

• O pagamento da dívida exequenda e acrescido
• O pagamento em prestações
• A dação de bens em pagamento
• O pagamento por conta
• A liquidação de juros de mora

20:30 - 22:20 | 4ª Sessão
A contestação da execução fiscal; A suspensão do processo de execução fiscal

• A dedução da oposição judicial
• Fundamentos e prazos
• As causas de suspensão
• A prestação/constituição de garantia
• A dispensa de garantia

11 de Dezembro

18:30 - 20:20 | 5ª Sessão
A penhora de bens

• A oportunidade da penhora de bens
• A extensão da penhora e os bens prioritariamente a penhorar
• A penhora de bens móveis e de imóveis
• A penhora de créditos e de direitos
• A penhora de rendimentos
• A penhora de contas bancárias
• A penhora de estabelecimento comercial
• Os embargos de terceiro

20:30 - 22:20 | 6ª Sessão
A reversão da execução fiscal

• Os pressupostos da efectivação da responsabilidade subsidiária
• O direito de audição
• A citação dos responsáveis subsidiários
• As providências cautelares
• Os meios de impugnação

12 de Dezembro

18:30 - 20:20 | 7ª Sessão
A convocação dos credores; A verificação e graduação dos créditos

• A citação dos credores conhecidos
• A citação dos credores desconhecidos e dos sucessores dos preferentes
• A citação do cônjuge
• As reclamações de créditos dos credores com garantia real
• As certidões extraídas nos termos do art.º 241.º do CPPT
• O procedimento de verificação e graduação de créditos

20:30 - 22:20 | 8ª Sessão
A venda dos bens

• As modalidades de venda dos bens
• A venda por leilão electrónica
• A venda por proposta em carta fechada
• Aplicação do produto da venda dos bens
• O procedimento de anulação de venda dos bens

14 de Dezembro

18:30 - 20:20 | 9ª Sessão
A reclamação das decisões do órgão da execução fiscal e de outras autoridades da administração tributária

• O âmbito da reclamação
• Efeitos e subida a tribunal
• A revogação do acto executivo

20:30 - 22:20 | 10ª Sessão
A declaração em falhas; A prescrição da dívida exequenda; O regime das custas processuais

• A oportunidade da declaração em falhas
• Efeitos e reactivação da execução fiscal
• A iniciativa do conhecimento da prescrição
• As causas de interrupção e de suspensão